A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Dias, Domingos Gonçalves

1857-09-10
Do conselheiro diretor das Obras Públicas representando para que fosse mandada restituir ao edifício das extintas religiosas carmelitas a água que lhe pertencia e que por ordem da Câmara se dizia haver sido dali mandada retirar; deliberou-se que a resposta a este ofício ficasse reservada para quando se coligissem no cartório os documentos precisos por onde se conheça que a dita água é privativa do Município.
¶ Dois ofícios do juiz eleito da Freguesia da Sé remetendo a fé da notificação e auto de embargo a que fizera proceder em virtude dos ofícios desta Câmara de 2 do corrente a respeito das obras de Manuel José da Rocha e João Baptista Moreira de Sousa.
¶ Do vice-cônsul brasileiro remetendo o requerimento de protesto que lhe dirigira Domingos Gonçalves Dias de Oliveira para que se dessem as providências necessárias para fazer cessar as violências que o cidadão brasileiro se queixava; deliberou-se responder que a Câmara não aceitava o protesto porque da parte da Câmara nenhum estorvo se deram para que a obra do referido cidadão paralisasse e se esses estorvos eram o resultado do poder judiciário não pode a Câmara fazê-los cessar.

1857-11-05
Ofício transmitindo para os devidos efeitos a planta para o alinhamento de uma nova estrada, projetada por esta Câmara desde o matadouro público até ao sítio da Ramada Alta e aprovada por Acórdão do Conselho de Distrito de 21 de outubro.
¶ Outro ofício do mesmo para que em virtude da resolução do Conselho de Distrito de 28 de outubro lhe fossem presentes os documentos constantes da relação que remetia adjunta para poder deliberar sobre o recurso interposto desta Câmara por António José Gomes Rios e outros proprietários e moradores da Rua do Moinho de Vento e Praça dos Voluntários da Rainha e Santa Teresa por causa das obras novas que andava fazendo Domingos Gonçalves Dias; deliberou-se responder que as plantas que existiam nos livros 1.º e 2.º e de que se fazia menção na relação junto ao ofício não podiam ser enviadas porque estavam incorporadas em livros volumosos de onde não podiam ser tiradas, nem os mesmos livros podiam ser remetidos por ser necessário a cada momento serem consultados sobre projetos de obras públicas do Município ou particulares mas que seriam apresentadas perante o Conselho por um dos empregados do arquivo municipal no dia e hora que fosse designado; que quanto à planta que existia no livro 3.º não havia necessidade de ser apresentada porque um exemplar dela devia existir no Governo Civil para onde tinha sido remetida a mesma planta em duplicado acompanhada do ofício de 8 de setembro de 1854, tendo baixado aprovado um exemplar com ofício do Governo Civil de 15 de novembro do dito ano; que não existia nas atas das vereações resolução alguma que dissesse respeito às plantas de que se trata existentes nos livros 1.º e 2.º e quanto à do livro 3.º apenas existia na vereação de 7 de setembro de 1854 a deliberação que mandara submeter à aprovação do Conselho de Distrito a mesma planta; que não existia termo assinado por Domingos Gonçalves Dias de Oliveira e de que se exigia cópia na mencionada relação; que a planta da nova obra requerida pelo dito Domingos Gonçalves Dias também se achava arquivada e encadernada e seria presente ao Conselho de Distrito quando o fossem as outras, e que se lhe não remetia cópia da ata que aprovou esta planta porque nunca foi prática lançar-se nas atas a aprovação das plantas dos particulares, mas sim lavrar-se o acordo de aprovação na planta que os proprietários devem apresentar em duplicado.
¶ A comissão sanitária desta Câmara de acordo com o governador civil tratara de ajustar o aluguer da Casa da Quinta Amarela aos meses para ali montar os utensílios de um hospital por prevenção no caso de que a epidemia que grassava em Lisboa invadisse esta cidade.